Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

Valdir Eduardo da Silva Moraes (“Fornecedor”), mantém o Agente de Faturamento. O Fornecedor tem dois papéis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD):

• Controlador dos dados de cadastro e de acesso dos Usuários (seção 2).
• Operador dos dados de pacientes que a Clínica envia nos arquivos de faturamento (seção 3). Nesses dados, a controladora é a Clínica, e o tratamento segue o Contrato de Tratamento de Dados.

2. Dados dos Usuários

• Nome, e-mail, clínica e papel (gestor ou faturista).
• Senha, guardada só em forma cifrada pelo serviço de autenticação. Ninguém, nem o Fornecedor, consegue lê-la.
• Registro de acesso: data e hora, endereço IP, navegador, o que foi feito (entrar, sair, enviar lote, abrir resultado, perguntar ao assistente) e sessões abertas.

Finalidade: dar acesso ao serviço, impedir login compartilhado, permitir que o gestor veja quem acessou cada resultado e investigar incidentes de segurança. Bases legais: execução do contrato e legítimo interesse em segurança (art. 7º, V e IX, da LGPD), além da guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

3. Dados nos arquivos da Clínica

• Lote XML. O arquivo traz dados de pacientes. Ele é lido para a conferência e apagado do armazenamento ao fim dela. O sistema guarda só o resumo de cada guia (tipo, números, datas, valores, situação) e os erros encontrados. Nome e CPF de paciente não são guardados.
• Demonstrativo de pagamento. O sistema guarda os itens glosados, os valores e o motivo informado pela operadora. A carteirinha do beneficiário é guardada cifrada, porque a operadora a exige no recurso, e só aparece no próprio recurso.
• Diagnóstico (CID). É usado na conferência e não sai do sistema.

4. Assistente de inteligência artificial

• O assistente responde perguntas sobre o resultado da conferência usando um modelo de IA de terceiro (tabela da seção 6).
• Antes de qualquer envio ao modelo, o sistema retira nome, data de nascimento, carteirinha e CID, e oculta todo número longo, como CPF, carteirinha e Cartão Nacional de Saúde, mesmo que o Usuário o digite.
• A conversa não é guardada no banco: some quando a tela é fechada. Fica registrado apenas que houve uma pergunta, com data, Usuário e IP.

5. Por quanto tempo

• Lotes, demonstrativos, glosas e recursos: pelo prazo de retenção da Clínica (padrão de 12 meses), contado do envio. Depois são apagados automaticamente.
• Registros de acesso e sessões: 12 meses.
• Conta encerrada: os dados ficam guardados pelo prazo de retenção da Clínica e depois são apagados, inclusive os logins dos Usuários.
• O consumo de IA (quantidade e custo, sem o conteúdo nem o vínculo com o lote) é mantido para a cobrança e a contabilidade.

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade. Eles passam apenas pelas empresas abaixo, que prestam serviço ao Fornecedor. Quando ficam fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD.

Os dados também podem ser entregues a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

7. Segurança

• Cada clínica só enxerga os próprios dados, regra aplicada no próprio banco de dados.
• Conexão cifrada (HTTPS), senhas fortes e limite de sessões simultâneas por Usuário.
• Os registros de acesso não podem ser alterados nem apagados pelo navegador.
• Em caso de incidente, o Fornecedor avisa a Clínica e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). Pacientes devem fazer o pedido à própria Clínica, que é a controladora dos dados deles. O Fornecedor ajuda a Clínica a atender.

9. Encarregado (DPO)

Valdir Eduardo da Silva Moraes — administrador@axiontiss.com.br. Também é possível reclamar à ANPD.

10. Cookies

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